terça-feira, 27 de julho de 2010

Lojas devem ter exemplar do Código de Defesa do Consumidor em seu estabelecimento

Lojas devem ter Código de Defesa do Consumidor

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2294233/lojas-devem-ter-codigo-de-defesa-do-consumidor

Folhapress, de São Paulo

Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do país devem ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta.

É o que determina uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que entrou em vigor ontem, após publicação no Diário Oficial. O projeto, de autoria do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), estava em trâmite no Congresso desde 2001.

Segundo a norma, o código deve estar em local visível e de fácil acesso ao público. Em caso de descumprimento, a penalidade é de multa de até R$ 1.064,10. Foram vetados pelo presidente os artigos que previam suspensão temporária das atividades e a cassação de licença caso a lei não fosse obedecida.

A Fundação Procon-SP entende que a medida é benéfica. Em nota, afirmou que "é positivo que o consumidor tenha informação sobre seus direitos no momento em que estabelece uma relação de consumo". Já os sindicatos de lojistas reclamam da nova lei e preveem dificuldades para a implementação.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) ainda tem dúvidas com relação à regulamentação e solicitou a seus filiados que aguardem alguns dias para cumprir a norma.

"Vamos entrar em contato com o ministério e com o Procon para apurar melhor os detalhes. Não está esclarecido como a multa vai ser cobrada e qual o prazo para recurso", afirma Luiz Toledo, consultor jurídico do sindicato.

Por sua vez, a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) reclama que a lei não prevê prazo para os varejistas se adaptarem. "Fomos pegos de surpresa, não fomos convocados para debate. A lei tem que ser cumprida, mas queremos um prazo de 30 a 60 dias", diz Nabil Shayoun, presidente da associação.

Fonte: Valor Econômico em 22-07-2010.

sábado, 24 de julho de 2010

Oração a São Jorge "Por Pedro Bial"

Misticismo e Fé

PRECE DE CÁRITAS

Uma linda oração para aquecer a alma e o coração.

Precisando de Amor - Blog Autoconhecimento

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www.somostodosum.com.br

Vale a pena ler! Um site up!

Divórcio imediato vira lei

http://noticias.r7.com/brasil/noticias/congresso-promulga-nova-lei-do-divorcio-20100713.html

Congresso promulgou hoje a mudança. Falta a publicação no Diário Oficial

Do R7, com Agência Câmara

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (13) a nova emenda na Constituição que torna o divórcio imediato. Com a promulgação, a lei passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial.

A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar.

A emenda teve origem na PEC do suplente de deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e poderá beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no país, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2008.

A proposta foi aprovada na semana passada pelo Senado, graças a um acordo de líderes, que permitiu a supressão de prazos de discussão da matéria. Na Câmara, a medida foi aprovada em junho de 2009 com 315 votos favoráveis e 88 contrários.
Fim da hipocrisia

Os autores das medidas aprovadas, Antonio Carlos Biscaia e o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) defendem a desburocratização do fim do casamento.

- O divórcio já é um tema consolidado em nosso país desde a Lei do Divórcio, de 1977. Não há razão para que a Constituição faça exigências.

Ele explica que as regras vigentes permitem fraudes, pois qualquer pessoa pode dizer ao juiz que um casal está separado há mais de dois anos para obter o divórcio. Biscaia, que nos anos 1980 atuou como promotor em vara de Família, acrescenta que a nova lei vai acabar com falsos depoimentos.

- A PEC vai acabar com a hipocrisia hoje existente de um casal que se separa hoje e amanhã leva uma testemunha para prestar depoimento falso.

Atrasos e cancelamentos de voos serão julgados em aeroportos

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2296926/atrasos-e-cancelamentos-de-voos-serao-julgados-em-aeroportos

Extraído de: Band - Jornalismo - 4 horas atrás

Atrasos e cancelamentos de voos serão julgados em juizados especiais instalados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em aeroportos a partir desta sexta-feira.

Segundo o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, se todos os órgãos institucionais, como a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), estivessem funcionando corretamente, a criação de um juizado especial não seria necessária. O que se demonstrou em 2007 [durante a crise aérea] e agora, é que esses órgãos por si só não estão atendendo todas as demandas que lhe são apresentadas.

Cada unidade judicial contará com equipe de funcionários e conciliadores que, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre passageiros, companhias aéreas e órgãos governamentais. Pretendemos instalar juizados especiais simples, nem sempre com a presença de um juiz. A nossa intenção é que funcione 24 horas, ou seja, que possa atender à demanda daqueles passageiros que chegam durante a madrugada, afirmou Dipp.

A medida é decorrente do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo. Nos juizados especiais, os passageiros poderão solucionar eventuais problemas, como atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens ou falta de informações.

De acordo com o corregedor a nova resolução da Anac, que aumenta os direitos dos usuários de transporte aéreo, não está sendo aplicada. O Brasil tem excesso de regulação e pouca efetividade na aplicação dessas resoluções. Tudo aquilo que está na resolução da Anac parece que ainda não foi absorvido nem pelas companhias aéreas e também não é de conhecimento do usuário.

Instalação de unidades judiciais

As unidades judiciais serão instaladas temporariamente nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Caso o impasse não seja resolvido por meio de acordo, o cidadão pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, e dar início a um processo judicial que tramitará no Juizado Especial mais próximo de sua casa.

Os primeiros juizados especiais foram instalados provisoriamente em 2007, durante a chamada crise aérea, na qual a greve dos controladores de voos prejudicou milhares de passageiros. De acordo com o corregedor, a experiência foi bem-sucedida. Tivemos várias manifestações de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e do Rio de Janeiro que queriam tornar essa experiência algo definitivo.

O CNJ também prevê a instalação de juizados especiais similares nas 12 capitais que vão sediar a Copa do Mundo de 2014. Não imaginávamos que teríamos de antecipar a instalação para um outro fim nos cinco principais aeroportos do país. A nossa intenção não é tornar isso permanente, mas o sucesso da medida pode provocar um prolongamento, disse Dipp.

Redator: Martina Cavalcanti


Iris
Cidade Dos Anjos (trilha sonora)
Goo Goo Dolls - Iris

And I'd give up forever to touch you
'Cause I know that you feel me somehow
You're the closest to heaven that I'll ever be
And I don't want to go home right now

And all I can taste is this moment
And all I can breathe is your life
'Cause sooner or later it's over
I just don't want to miss you tonight

And I don't want the world to see me
'Cause I don't think that they'd understand
When everything's made to be broken
I just want you to know who I am

And you can't fight the tears that ain't coming
Or the moment of truth in your lies
When everything feels like the movies
Yeah you bleed just to know you're alive

And I don't want the world to see me
'Cause I don't think that they'd understand
When everything's made to be broken
I just want you to know who I am

(break and solo)

And I don't want the world to see me
'Cause I don't think that they'd understand
When everything's made to be broken
I just want you to know who I am

And I don't want the world to see me
'Cause I don't think that they'd understand
When everything's made to be broken
I just want you to know who I am

I just want you to know who I am
I just want you to know who I am
I just want you to know who I am

"Brincar de Viver"

"Brincar de Viver "
Guilherme Arantes
Maria Bethânia

Quem me chamou
Quem vai querer voltar pro ninho
redescobrir seu lugar
Pra retornar
E enfrentar o dia-a-dia
Reaprender a sonhar
Você verá que é mesmo assim,
que a história não tem fim
Continua sempre que você responde sim
à sua imaginação
A arte de sorrir cada vez que o mundo diz não

Você verá que a emoção começa agora
Agora é brincar de viver
E não esquecer, ninguém é o centro do universo

Que assim é maior o prazer

Você verá que é mesmo assim,
que a história não tem fim
Continua sempre que você responde sim
à sua imaginação
A arte de sorrir cada vez que o mundo diz não

E eu desejo amar todos que eu cruzar pelo meu caminho
Como eu sou feliz, eu quero ver feliz
Quem andar comigo,vem

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Primeira seguidora!


E minha PRIMEIRÍSSIMA SEGUIDORA.....minha lindíssima amiga Rivângela!!! Valeu minha querida pela força! Vc é uma das incentivadoras deste meu blog!! Te adooooro!!

Sexta feira

Ser mulher é muuuuito bom!



Ser mulher é muuuuito bom! Mas, tem umas "coisinhas"....rs

Uma das lindas obras de Deus


Uma das lindas obras de Deus

A graça da vida

A graça da vida

Ah!...O sentido da vida!
Momentos simples e, ao mesmo tempo, relevantes
Momentos tensos e, ao mesmo tempo, úteis
Momentos confusos, alegres, tristes, raivosos, tormentosos, divertidos...
Seja lá como for...
A graça, o sabor, o gosto
Está em tudo.
Está até onde minha visão alcança, até onde meu paladar experimenta,
Até onde meu coração pressente, até onde minha razão permite
Você escolhe o que quer ver
O que quer sentir
O que quer aprender
A graça da vida. Está em tudo e em todos. Sempre!
Só depende onde estou, com quem estou, como estou
Tudo faz sentido, tudo dá sentido
Só basta prestar atenção
E se não prestar, não tem importância
A vida vai te mostrar, vai te guiar

Gislaine Migliati - 15/09/2009